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Execuções no Novo CPC – Parte VI: “Astreintes”: Exigibilidade e Modificabilidade
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. CONCESSÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. TRF4. 5020715-04.2020.4.04.9999
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Mozart Borba - No CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que reconhece a obrigação de pagar QUANTIA CERTA, o devedor - após ser intimado - deverá efetuar o pagamento em até 15 dias, num é? 🏻
Publicações | Rafael Caselli Pereira
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